Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar., com NIPC 508761247 e sede no TECMAIA . Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, Rua Eng. Frederico Ulrich, nº2650,4470-605, freguesia de Moreira da Maia, concelho da Maia, Distrito do Porto, com telefone 220 966 021, endereço de correio eletrónico geral@portugalfoods.org e endereço web www.portugalfoods.org , informa-se o titular dos dados pessoais (Cliente) que:
1º) A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar.
Os dados pessoais a tratar são os seguintes: nome, data de nascimento, estabelecimento de ensino, comprovativo de matricula no estabelecimento de ensino, morada, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel.
2º) Os dados pessoais do Cliente são tratados por serem necessários à participação no Prémio Ecotrophelia Portugal bem como à análise estatística do acesso à informação disponibilizada neste site pela Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar e à posterior divulgação de ações e atividades. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
3º) Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar para: aferição de condições de elegibilidade para participação no Prémio Ecotrophelia Portugal, marketing e divulgação de ações, gestão de cliente e prestação de serviços, gestão contabilística, fiscal e administrativa.
4º) Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
5º) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.
6º) Tem o direito de solicitar à Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações devem ser prestadas por escrito. Se o Cliente assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.
7º) Os seus dados pessoais foram cedidos a Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar para efeitos de participação no Prémio Ecotrophelia Portugal e para tratamento contabilístico e fiscal, divulgação de ações de marketing e vendas. A Associação Integralar – Intervenção de Excelência no Setor Agro-Alimentar pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação, gestão de contencioso e análise estatística, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspetivas, bem como as forças de segurança.
8º) Tem o direito de acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
9º) Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais.
10º) Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
11º) Tem o direito de opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
12º) Tem o direito de se opor à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
13º) Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada.
14º) Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.
15º) Os seus dados pessoais são cifrados, garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
